Legal
Política de Privacidade
Esta Política explica como o BeanFlow trata dados pessoais no site institucional, no formulário de demonstração e na plataforma SaaS de gestão comercial e de estoque para o café, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e demais normas aplicáveis.
1. Identificação e escopo
O BeanFlow (“BeanFlow”, “nós” ou “nosso”) é um software como serviço (SaaS) de gestão comercial e de estoque voltado a tradings, armazéns, cooperativas e corretores de café, disponível em beanflow.com.br e em aplicativos web associados.
Esta Política aplica-se ao tratamento de dados pessoais realizado pelo BeanFlow no contexto de:
- navegação no site institucional;
- preenchimento do formulário de demonstração e demais interações comerciais;
- criação e uso de contas de usuário na plataforma;
- faturamento, suporte e comunicações relacionadas ao serviço;
- dados pessoais de terceiros eventualmente inseridos por clientes na plataforma, na qualidade descrita na seção 5.
Esta Política não cobre práticas de sites, sistemas ou serviços de terceiros acessíveis por links externos.
2. Papéis sob a LGPD
O BeanFlow opera em modelo B2B. Em razão disso, assume papéis distintos conforme o contexto:
- Controlador — em relação a dados de visitantes do site, leads do formulário de demonstração, representantes comerciais, dados de faturamento da empresa contratante e dados cadastrais de usuários da plataforma (autenticação, suporte e segurança).
- Operador — em relação a dados pessoais de terceiros (por exemplo, produtores, clientes, transportadores, corretores e demais contatos) inseridos, importados ou gerados pela empresa contratante no uso da plataforma. Nesses casos, a empresa contratante é a controladora e define as finalidades do tratamento.
Solicitações de titulares cujos dados foram inseridos por uma empresa cliente devem ser direcionadas, em primeiro lugar, à própria empresa contratante. O BeanFlow cooperará com a contratante na medida necessária para o cumprimento da LGPD.
3. Quais dados tratamos
3.1 Site e demonstração
- nome, empresa, e-mail, telefone/WhatsApp, perfil da operação e mensagem enviada no formulário;
- data e hora do envio, origem da solicitação (landing) e status interno do lead;
- dados técnicos de navegação necessários ao funcionamento do site (por exemplo, endereço IP em logs de servidor, tipo de navegador e página acessada), quando gerados pela infraestrutura de hospedagem.
3.2 Conta e uso da plataforma
- nome, e-mail, credenciais de autenticação (senha armazenada de forma criptografada/hash), papel/perfil de acesso e vínculo com a empresa contratante;
- registros de acesso e logs técnicos necessários à segurança e à operação do serviço;
- conteúdo de comunicações de suporte e onboarding.
3.3 Empresa contratante e faturamento
- razão social ou nome fantasia, CNPJ, endereço, e-mail e telefone de contato;
- dados necessários à cobrança da mensalidade e à emissão de cobranças junto ao provedor de pagamentos (Asaas), conforme a legislação aplicável.
3.4 Dados operacionais inseridos pelo cliente (BeanFlow como operador)
A plataforma permite cadastrar e movimentar informações do ciclo do café, que podem incluir dados pessoais de terceiros, tais como:
- nome, documento (CPF/CNPJ), contatos, endereços e dados bancários de produtores, clientes, fornecedores, transportadores e corretores;
- informações vinculadas a contratos, guias, lotes, classificação, estoque, amostras, notas fiscais e demais registros da operação.
O BeanFlow não define a finalidade desses dados: trata-os sob instrução da empresa contratante para prestar o serviço contratado.
3.5 Dados sensíveis
O BeanFlow não solicita dados sensíveis (art. 5º, II, da LGPD) como requisito de uso. Caso a empresa contratante insira voluntariamente dados sensíveis na plataforma, ela permanece responsável pela base legal adequada e pelas informações aos titulares.
4. Finalidades e bases legais
| Finalidade | Exemplos | Base legal (LGPD) |
|---|---|---|
| Atender pedidos de demonstração e contato comercial | Responder ao formulário da landing, agendar conversa, enviar informações do produto | Art. 7º, I (consentimento) e/ou art. 7º, V (medidas pré-contratuais a pedido do titular) |
| Prestar e operar o serviço contratado | Autenticação, multi-tenant, módulos comerciais e de estoque, suporte | Art. 7º, V (execução de contrato) |
| Faturamento e obrigações fiscais/contratuais | Mensalidade, cobrança, notas e registros contábeis | Art. 7º, II e V |
| Segurança, prevenção a abuso e continuidade | Logs, controle de acesso, rate limit do formulário público, monitoramento | Art. 7º, IX (interesse legítimo) e art. 7º, II quando aplicável |
| Comunicações operacionais do serviço | Convite de usuário, redefinição de senha, avisos de conta | Art. 7º, V |
| Melhoria do produto com dados agregados | Métricas de uso sem identificação direta de pessoas, quando viável | Art. 7º, IX |
| Cumprimento de obrigação legal ou ordem de autoridade | Resposta a ANPD, autoridade fiscal ou judicial | Art. 7º, II e VI |
O BeanFlow não vende dados pessoais e não os utiliza para publicidade de terceiros.
5. BeanFlow como operadora
Quando a empresa contratante insere dados pessoais de terceiros na plataforma:
- a empresa contratante é a controladora: define finalidades, bases legais, prazos de retenção próprios e o canal principal de atendimento aos titulares;
- o BeanFlow é o operador: trata esses dados apenas para prestar o serviço, conforme o contrato e as instruções documentadas da contratante;
- o BeanFlow não usa esses dados para marketing próprio, perfilamento comercial externo ou treinamento de modelos de inteligência artificial;
- ao término da relação contratual, os dados da conta serão eliminados ou devolvidos conforme o contrato e a seção 9, ressalvadas retenções legais obrigatórias.
A empresa contratante declara e garante que possui base legal para inserir e tratar os dados pessoais de terceiros no BeanFlow e que informou os titulares quando exigido pela LGPD.
6. Compartilhamento e subprocessadores
Podemos compartilhar dados pessoais apenas quando necessário para:
- prestar o serviço por meio de subprocessadores contratados;
- cumprir obrigação legal, regulatória ou ordem válida de autoridade competente;
- proteger direitos, segurança e integridade do BeanFlow, de clientes ou de terceiros;
- realizar operação societária (fusão, aquisição ou reorganização), com continuidade das garantias desta Política.
Subprocessadores relevantes na operação atual:
| Subprocessador | Finalidade | Observação |
|---|---|---|
| Provedor de nuvem / hospedagem da aplicação e banco PostgreSQL | Infraestrutura do SaaS e persistência | Ambientes podem incluir provedores como Railway e serviços de Postgres gerenciado |
| Cloudflare R2 | Armazenamento de arquivos (ex.: logos, notas fiscais, comprovantes) | Buckets privados com controle de acesso |
| Resend | Envio de e-mails transacionais (convites, recuperação de senha, onboarding) | Conteúdo limitado ao necessário para a comunicação |
| Asaas | Cobrança de mensalidade e gestão de pagamentos | Dados cadastrais e de cobrança da empresa contratante |
| Google Fonts | Carregamento de tipografia no site institucional | Pode envolver transferência técnica ao acessar o site |
Quando houver transferência internacional de dados, adotaremos mecanismos compatíveis com os arts. 33 e seguintes da LGPD (por exemplo, cláusulas contratuais e avaliação do nível de proteção do destinatário).
8. Segurança
Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas ao risco, incluindo, conforme o contexto:
- comunicação criptografada em trânsito (HTTPS/TLS);
- senhas armazenadas com algoritmo de hash adequado;
- isolamento lógico por empresa (multi-tenant);
- controle de acesso por perfil e autenticação;
- limitação de taxa no endpoint público de leads;
- armazenamento de arquivos em buckets privados;
- cifra de materiais sensíveis específicos do produto (por exemplo, certificado digital A1, quando configurado).
Nenhum sistema é absolutamente seguro. A empresa contratante e seus usuários são responsáveis por manter credenciais sob sigilo e por notificar o BeanFlow em caso de suspeita de comprometimento.
9. Retenção e eliminação
- Leads da landing: mantidos pelo tempo necessário ao relacionamento comercial e à comprovação do tratamento, em regra até 24 meses após o último contato útil, podendo ser eliminados antes a pedido do titular, quando não houver outra base legal de retenção.
- Contas e dados da plataforma (controlador): durante a vigência do contrato e pelo prazo adicional exigido por lei ou necessário à defesa de direitos.
- Dados operacionais do cliente (operador): enquanto a conta estiver ativa e conforme instruções da contratante; após o encerramento, eliminação ou devolução nos prazos do contrato, ressalvadas cópias de backup com ciclo limitado.
- Dados financeiros e fiscais: pelos prazos mínimos da legislação tributária e comercial brasileira (em geral, 5 anos ou o prazo legal vigente).
- Logs de segurança e acesso: pelo tempo necessário à segurança e, quando aplicável, em linha com o Marco Civil da Internet.
10. Direitos do titular
Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular pode solicitar:
- confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
- portabilidade, quando aplicável;
- informação sobre compartilhamentos;
- informação sobre a possibilidade de não consentir e as consequências;
- revogação do consentimento;
- oposição a tratamento realizado com fundamento em hipótese de dispensa de consentimento, observadas as hipóteses legais;
- petição à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Para exercer direitos relativos a dados tratados pelo BeanFlow como controlador, envie pedido para [email protected]. Responderemos em prazo razoável, observado o art. 18 da LGPD e a necessidade de confirmar a identidade do solicitante.
Para dados inseridos por uma empresa cliente na plataforma, dirija o pedido primeiro à empresa controladora. Se recebermos o pedido diretamente, encaminharemos à contratante competente quando for o caso.
11. Incidentes de segurança
Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, o BeanFlow adotará medidas de contenção, avaliará o impacto e comunicará a ANPD e os titulares quando exigido pelo art. 48 da LGPD. Empresas contratantes serão informadas sem demora injustificada quando o incidente afetar dados sob sua controladoria.
12. Menores de idade
O BeanFlow é destinado a uso profissional por pessoas maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de crianças ou adolescentes. Se tomar conhecimento de coleta indevida, eliminaremos os dados após verificação adequada.
13. Alterações desta Política
Podemos atualizar esta Política para refletir mudanças legais, técnicas ou operacionais. A data da “Última atualização” no topo indica a versão vigente. Alterações relevantes serão comunicadas por meio do site e, quando apropriado, por e-mail aos contatos das empresas contratantes. O uso continuado dos serviços após a vigência da nova versão implica ciência dos termos atualizados, sem prejuízo de direitos irrenunciáveis do titular.
14. Lei aplicável e foro
Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial a LGPD. Fica eleito o foro da Comarca de Varginha/MG, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvadas hipóteses legais de foro do consumidor quando aplicáveis.
15. Contato e encarregado
Para dúvidas sobre esta Política ou para exercer direitos de titular:
Site: https://beanflow.com.br/
Desenvolvimento: CodeThree
Produto: BeanFlow — gestão comercial e de estoque para o café · Sul de Minas Gerais, Brasil
Esta Política constitui o documento oficial de privacidade do BeanFlow na data de vigência indicada acima.